Situação: Em vigor
Data do Ato: 15 de setembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre o desenvolvimento da política de acompanhamento especial para alunos da Rede Municipal de ensino de Teixeira de Freitas que são portadores de doenças neurológicas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: trânsitotransporte