Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de setembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A Escola Municipal Sol Nascente, passa a denominar-se Escola Municipal Professora Lucineide Bernadino da Silva)
Origem: Poder Legislativo