Situação: Revogada
Data do Ato: 22 de setembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A Escola Municipal Vila Marinha, passa a denominar-se Escola Municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos)
Origem: Poder Legislativo