Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de novembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para literatura produzida por autores teixeirenses nos estabelecimentos onde se comercializam livros, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas.
Origem: Poder Legislativo
Temas: cota mínimaliteratura