Situação: Em vigor
Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Creche Professora Cleude Alves Pereira)
Origem: Poder Legislativo
Temas: crecheDENOMINAÇÃO DE PÚBLICO