Situação: Em vigor Data do Ato: 14 de abril de 2015 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Escola Municipal Vivência Democrática, passa a denominar-se Escola Municipal Vereador Genivaldo Bispo de Oliveira)

Origem: Poder Legislativo