Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de maio de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências”. O Centro de Referência de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência, que será implantado no Município Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Centro de Referência Verônika Lind.
Origem: Poder Executivo