Situação: Em vigor
Data do Ato: 29 de outubro de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº548, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre criação do programa de desenvolvimento econômico de Teixeira de Freitas – PRODETEF.
Origem: Poder Executivo