Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de março de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Temas: lombofaixaspedestretrânsito