Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de maio de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Cria o Projeto Gelateca – Biblioteca Geladeira Legal, proporcionando a população o acesso a livros gratuitamente em praça pública.
Origem: Poder Legislativo
Temas: bibliotecagelatecalivros