Situação: Em vigor
Data do Ato: 28 de dezembro de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Praça no b. Jardim Beira Rio, entre as ruas Rosário, Jardim do Eden e Paratini, recebe o nome de PRAÇA JARDIM DO ÉDEN)
Temas: DENOMINAÇÃO DE PÚBLICO