Situação: Em vigor
Data do Ato: 16 de maio de 2011
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
Cria o voluntariado junto ao serviço público do Município de Teixeira de Freitas, Bahia e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: serviço públicovoluntariado