Situação: Em vigor
Data do Ato: 16 de maio de 2011
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
Autoriza ao Poder Executivo a criação do programa “lixo consciente, uma ideia reciclável” em Teixeira de Freitas, Estado da Bahia e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: lixomaterial reciclável