Situação: Em vigor
Data do Ato: 13 de abril de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo