Licitações
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, alterada pela Lei nº 14.133/21, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
Para acompanhar o andamento das licitações realizadas pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o cidadão tem à sua disposição está página que reúne informações sobre as respectivas licitações publicadas a partir de 1º de janeiro de 2017, classificadas de forma cronológica.
As informações disponíveis são atualizadas periodicamente.
Saiba mais sobre
Processos
Licitatórios
Situação da licitação: Em Andamento
Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGRLTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.
Situação da licitação: Em Andamento
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, VISANDO O ATENDIMENTO AO FIRMADO NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC), BEM COMO O LEVANTAMENTO EM CAMPO, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO DETALHADO (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA) PARA A MANUTENÇÃO E CONCLUSÃO DA FACHADA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA
Situação da licitação: Em Andamento
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVAEMAPARELHOSDEARCONDICIONADOE CORTINASDEAR,COMFORNECIMENTODEPEÇASDEREPOSIÇÃOPARAATENDERAS NECESSIDADESDESTACÂMARAMUNICIPALDETEIXEIRADEFREITAS–BAHIA.
Situação da licitação: Encerrado
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA O USO EM PAINEL ELETRÔNICO COM COMODATO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS.
Situação da licitação: Em Andamento
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste convocar a empresa AS FIGUEIREDO & CIA LTDA, classificada em segundo lugar no processo licitatório referente à Concorrência Pública n.º 001/2025.
Situação da licitação: Encerrado
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, VISANDO A ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, AUDITORIA DE DADOS E ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº12.527/2011 (LAI) E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS D OTCMBA
Situação da licitação: Em Andamento
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Gestão Digital,compreendendoadigitalizaçãodetodaadocumentaçãoprocessualadministrativa doexercíciode2026, com tratamento técnico, armazenamento temporário, indexação, classificação de imagens e fornecimento/customização de software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos(GED)para a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas/BA.
Situação da licitação: Em Andamento
Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.