Licitações
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, alterada pela Lei nº 14.133/21, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
Para acompanhar o andamento das licitações realizadas pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o cidadão tem à sua disposição está página que reúne informações sobre as respectivas licitações publicadas a partir de 1º de janeiro de 2017, classificadas de forma cronológica.
As informações disponíveis são atualizadas periodicamente.
Saiba mais sobre
Processos
Licitatórios
Situação da licitação: Em Andamento
Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.
Situação da licitação: Em Andamento
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA.
Situação da licitação: Em Andamento
Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de consumo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Teixeira de Freitas – BA.
Situação da licitação: Em Andamento
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO TOCANTE AO DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS EXTERNOS E CURSOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA.
Situação da licitação: Em Andamento
Objeto do presente contrato, referente contratação de responsável técnico engenheiro habilitado no CREA para configuração e supervisão das transmissões da rádio câmara e TV de Teixeira de Freitas – BA
Situação da licitação: Em Andamento
O presente termo aditivo tem como objetivo a atualização dos valores do Contrato nº. 003/2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a Prestação de serviços de saúde segurança do trabalho, para atender às demandas dos atos de pessoal desta casa Legislativa, com base nas normas do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-social), constantes na versão S 1-1 (Consol). Até a NO S-1.1 – 022023). Do manual de orientação do E-SOCIAL (MOS), publicada em 03 de fevereiro de 2023, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240- condições ambientais do trabalho- agentes nocivos- (PGRLTCAT,PCMSO), conforme constando no item 12.4, página 241 do respectivo manual.
Situação da licitação: Em Andamento
O presente termo aditivo tem como objetivo de aditamento do prazo e valor do Contrato nº. 023/2025, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a Constitui o objeto do presente contrato, a Contratação de empresa especializada para realizar lavagem dos veículos pertencentes a frota desta Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.
Situação da licitação: Encerrado
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 058/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 003/2024, vinculado ao
Processo Administrativo nº 059/2024, de 05 de janeiro de 2024, tendo como órgão gerenciador o CONSÓRCIO
PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE/ES, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale alimentação para atender o
CIM POLINORTE e os municípios consorciados, especificados no termo de referência que é parte integrante desta
ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição