TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2024 – PA 105/2025

O presente termo aditivo tem como objetivo a atualização dos valores do Contrato nº. 003/2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a Prestação de serviços de saúde segurança do trabalho, para atender às demandas dos atos de pessoal desta casa Legislativa, com base nas normas do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-social), constantes na versão S 1-1 (Consol). Até a NO S-1.1 – 022023). Do manual de orientação do E-SOCIAL (MOS), publicada em 03 de fevereiro de 2023, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240- condições ambientais do trabalho- agentes nocivos- (PGRLTCAT,PCMSO), conforme constando no item 12.4, página 241 do respectivo manual.