Inexigibilidade
Contratação de serviços especializados de engenharia para suporte técnico ao setor de fiscalização de contratos, visando à realização de vistoria final, com laudo circunstanciado conclusivo, nas obras de reforma da sede do Poder Legislativo, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e a empresa Ibiza Construções e Incorporações Ltda - EPP - CNPJ n°. 17.212.187/0001-90.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços DE LICENÇA DO SISTEMA IPONTO PLUS E SUPORTE TÉCNICO EM 01 RELÓGIO DE PONTO HENRY PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE PASSAGEM RODOVIÁRIAS, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E ENTREGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
Contratação de serviços de Engenharia Civil para prestar suporte técnico especializado à Comissão de Avaliação do Estágio de Execução das Obras de Reforma da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, conforme estabelecido na Portaria 013/2025
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Licitações e Contratos junto a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas/BA com o acompanhamento técnico jurídico das atividades de licitação e procedimentos, previstos na Lei Federal nº. 14.133/2021, detentora de notória especialização através dos seus técnicos responsáveis.
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Câmara de Vereadores do Município de Teixeira de Freitas, abaixo discriminados: 1) Consultoria e assessoria jurídica nas demandas oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e demais órgãos de controle; 2) Consultoria e assessoria jurídica ao setor de controle interno da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas (BA).
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e patrocínio de Processos Administrativos que tenham como parte interessada a Câmara Municipal junto aos diversos órgãos da Administração Direta Municipal, Estadual e Federal para a Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas.
Prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Administrativa de Controle Interno Municipal, Assessoria no gerenciamento do sistema de auditoria eletrônica – SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e das normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCAS.