Projeto de Lei do Legislativo Nº 16/2026

  • Publicado em 04 de maio de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 16/2026, de 09 de Fevereiro de 2026, de autoria do vereador Clemerson de Jesus Castro, Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares e kits escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA  DE 03/03/2026