Indicação nº 266/2017
- Status: Aprovado
- Autoria: Agnaldo Teixeira Barbosa
- Publicado em 07 de agosto de 2020
Objeto e Informações:
Indicação nº 266/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, INDICA ao Exm° Sr. Prefeito Municipal para que seta instituído o “POLITICA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS – POHIS” finalidade e objetivo de orientar os processos para obtenção de ambiental dos empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.