Indicação Nº 275/2026

Indicação Nº 275/2026, de 24 de Agosto de 2026, de autoria do Vereador Bruno Santos Barbosa, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, que seja instituído o programa municipal de incentivo à acessibilidade e ao atendimento familiar em supermercados, Hipermercados, Atacarejos e estabelecimentos congêneres, com o objetivo de incentivar a disponibilização de sanitários acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de espaços destinados à troca de fraldas (Fraldários), no âmbito do município de Teixeira de Freitas, conforme anteprojeto em anexo.