Indicação Nº 329/2026

Indicação Nº 329/2026, de 20 de outubro de 2026, de autoria do Bruno Santos Barbosa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que mobilize esforços junto à Secretaria Municipal de Habitação, em articulação com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Infraestrutura, a realização de estudos técnicos e administrativos a criação e implantação do “programa municipal de adaptação habitacional para pessoas idosas e pessoas com deficiência”, voltado à identificação e à redução das barreiras arquitetônicas existentes nas residências de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica;