Objeto e Informações:

Indicação Nº 90/2026, de 12 de Março de 2026, de autoria do Vereador Ailton da Cruz Pereira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a análise e implantação no âmbito do município, a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no município de Teixeira de Freitas, conforme anteprojeto.