Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022, de 17 de maio de 2022
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022, de 17 de maio de 2022