Objeto e Informações:

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº23/2021, de 30 de setembro de 2021, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências;