Objeto e Informações:

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019, de 01 de outubro de 2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, “Dispõe sobre a rejeição da contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, referentes ao exercício 2014 e dá outras providências” e seus respectivos pareceres;

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2019.