Projeto de Lei do Legislativo Nº 45/2023

Projeto de Lei do Legislativo Nº 45/2023, de 10 de maio de 2023, de autoria do vereador Uivanthê Brito Andrade, “Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências” (Creche Municipal no João Mendonça passa a denominar-se Isael de Freitas Correia);

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 16/05/2023

SANCIONADO COMO LEI MUNICIPAL Nº1.309/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.