Projeto de Lei do Legislativo Nº 73/2026

  • Publicado em 20 de maio de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 73/2026, de 13 de Maio de 2026, de autoria do vereador Ailton da Cruz Pereira, Institui o “Junho Laranja”, no Município de Teixeira de Freitas, dedicado à prevenção de queimaduras e à promoção dos direitos das pessoas sequeladas, e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

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