Projeto de Lei substitutivo Nº 01/2022, de 18 de abril de 2022, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 22/2022

  • Publicado em 20 de abril de 2022
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei substitutivo Nº 01/2022, de 18 de abril de 2022, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 22/2022, de autoria do Vereador Ariston Pinheiro da Costa, e outros dispõe sobre a vedação à exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19, para acesso à alocais e serviços públicos afetos `administração municipal de Teixeira de Freitas/BA e dá outras providências;

PROTOCOLADO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2022

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 30/08/2022