Requerimento Nº 38/2022

Requerimento Nº 38/2022, de 22 de novembro de 2022, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor, vereadores Marcos Gomes Almeida e Joris Bento Xavier, REQUER seja encaminhado ao Sr. Prefeito a solicitação de envio a esta Casa para subsídio de avaliação do Projeto de Lei Nº 019/2022, que dispõe sobre a autorização para contratar operação de crédito com o objetivo de financiar a construção da Unidade Materno Infantil – UMMI em Teixeira de Freitas, enviando as informações elencadas a seguir: 1. Relatório sobre as condições físicas do imóvel já edificado no local onde será implantado a UMMI; 2. Valores despendidos para execução das obras já concluídas, distinguindo os recursos oriundos de contratações de operações de crédito, dos recursos próprios aplicados na execução; 3. Relatório explicitando a atual situação da dívida consolidada do Município de Teixeira de Freitas, destacando especificamente os valores já contratados, inclusive aqueles que se encontram em fase de carência; valores de amortização dos exercícios 2020, 2021 e 2022; saldo a ser amortizado, indicando os prazos para amortização do saldo remanescente;