Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021, de 17 de junho de 2021, de autoria dos vereadores, “Altera o art. 39 e seu Parágrafo Único, suprime o texto do art. 43 e seus incisos I, II e III, para abolir as votações secretas nas deliberações da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas”;

Projeto de Resolução Nº 01/2021, de 07 de janeiro de 2021, de autoria dos vereadores, “Altera o caput do art. 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2021

PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 213/2021

Requerimento Nº 05/2021, de 27 de abril de 2021, de autoria de diversos vereadores, REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório com todos os óbitos de parturientes e nascituros ocorridos nos últimos cinco anos da UMMI – Unidade Municipal Materno Infantil;

Projeto de Resolução Nº 01/2021, de 07 de janeiro de 2021, de autoria dos vereadores, “Altera o caput do art. 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2021.