Requerimento do Legislativo Nº 10/2026, de 05 de outubro de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, REQUER, informação do Poder Executivo Municipal acerca da existência de espaços, ações, planejamentos e medidas de acessibilidades sensorial nos equipamentos públicos municipais de atendimento à população;

Requerimento do Legislativo Nº 09/2026, de 05 de outubro de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, REQUER, que o poder executivo informe a situação da execução da Emenda Parlamentar Impositiva de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, indicada na Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2026;

Requerimento de N° 08/2026, 06 de Abril de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 132, caput, art. 26, inciso XXVI, alínea c e art. 36 inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à V.Ex, ouvido o soberano Plenário, a notificação do Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa Legislativa, a seguinte informação: 1. Relação completa das escolas da rede municipal de ensino que possuem biblioteca ou sala de leitura destinada aos alunos; 2. A situação atual de cada biblioteca escolar, especificando: a) Se está em pleno funcionamento; b) Condições estruturais do espaço; c) Existência de acervo atualizado e quantidade aproximada de livros; d) Disponibilidade de profissional responsável (bibliotecário ou servidor designado); 3. Relação das escolas que não possuem biblioteca ou espaço de leitura; 4. Se há planejamento por parte do Poder Executivo para implantação ou melhoria de bibliotecas escolares, informando prazos e ações previstas.

Requerimento de N° 02/2026, 09 de Março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, REQUER a Vossa Excelência que sejam encaminhados ofícios ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis: a) Se o Município de Teixeira de Freitas possui PROCON Municipal instituído e em funcionamento, informando, em caso positivo, a lei de criação, a estrutura física, o quadro de pessoal, o orçamento anual e o número de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses; b) Quais medidas concretas de fiscalização de preços de combustíveis o Município tem adotado, com fundamento no art. 129, inciso Ill, da Lei Orgânica Municipal, especificando ações realizadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; c) Se existem convênios ou parcerias firmados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), INMETRO, IBAMETRO ou PROCON Estadual para ações de fiscalização de combustíveis no município; d) Quantos procedimentos administrativos ou processos de fiscalização foram instaurados contra postos de combustíveis no município nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, informando o número do procedimento, o estabelecimento fiscalizado e o resultado; e) Se o Poder Executivo tem conhecimento da discrepância de preços praticados em Teixeira de Freitas em relação a municípios vizinhos e quais providências foram ou estão sendo adotadas; f) Quais ações o Município pretende adotar para dar cumprimento ao art. 129, incisos I, II e Ill, da Lei Orgânica Municipal, no tocante à repressão ao abuso do poder econômico e à defesa do consumidor no mercado de combustíveis local. Requer-se que todas as informações sejam prestadas em formato digital (PDF pesquisável), sem prejuízo do envio de cópias físicas, e que a omissão ou retardamento injustificado no fornecimento ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Requerimento de N° 01/2026, 05 de Março de 2026, de autoria dos vereadores João Alves de Alcântara, Bruno Santos Barbosa, Joris Bento Xavier, Ailton da Cruz Pereira, Jucelio da Conceição da Silva, Simara Rodrigues Soares e Claudio Pereira de Oliveira , requer a Instituição da  Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas, e dá outras providencias.

Requerimento Nº 02/2025, de 06 de Outubro de 2025,de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, Requer a criação da frente parlamentar em Defesa da Vida e da Família, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

Requerimento Nº 01/2025, de 10 de março de 2025, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, REQUER à V. Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja CONVOCADO o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Danilo Fernandes Ricardo, para oitiva em reunião desta Câmara Municipal especificamente designada para prestar informações acerca da UPA: Infraestrutura e Manutenção; Equipamentos e Insumos Médicos; Organização e Gestão de Materiais; Qualidade do Atendimento; Fiscalização e Auditoria; Políticas Públicas de Saúde; Transparência e Comunicação; Falta de Medicamentos e Insumos Básicos; e Relatório de Visita e Irregularidades Identificadas.

Requerimento Nº 58/2024, de 09 de setembro de 2024, de autoria de Ubiratan Lucas Rocha Matos, REQUER à V.Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações sobre as despesas de custeio mensal com as ambulâncias da secretaria municipal de saúde, detalhando o valor da manutenção, aquisição de peças e nome da empresa responsável pela prestação do serviço.