Requerimento de N° 02/2026, 09 de Março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, REQUER a Vossa Excelência que sejam encaminhados ofícios ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis: a) Se o Município de Teixeira de Freitas possui PROCON Municipal instituído e em funcionamento, informando, em caso positivo, a lei de criação, a estrutura física, o quadro de pessoal, o orçamento anual e o número de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses; b) Quais medidas concretas de fiscalização de preços de combustíveis o Município tem adotado, com fundamento no art. 129, inciso Ill, da Lei Orgânica Municipal, especificando ações realizadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; c) Se existem convênios ou parcerias firmados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), INMETRO, IBAMETRO ou PROCON Estadual para ações de fiscalização de combustíveis no município; d) Quantos procedimentos administrativos ou processos de fiscalização foram instaurados contra postos de combustíveis no município nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, informando o número do procedimento, o estabelecimento fiscalizado e o resultado; e) Se o Poder Executivo tem conhecimento da discrepância de preços praticados em Teixeira de Freitas em relação a municípios vizinhos e quais providências foram ou estão sendo adotadas; f) Quais ações o Município pretende adotar para dar cumprimento ao art. 129, incisos I, II e Ill, da Lei Orgânica Municipal, no tocante à repressão ao abuso do poder econômico e à defesa do consumidor no mercado de combustíveis local. Requer-se que todas as informações sejam prestadas em formato digital (PDF pesquisável), sem prejuízo do envio de cópias físicas, e que a omissão ou retardamento injustificado no fornecimento ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Requerimento de N° 01/2026, 05 de Março de 2026, de autoria dos vereadores João Alves de Alcântara, Bruno Santos Barbosa, Joris Bento Xavier, Ailton da Cruz Pereira, Jucelio da Conceição da Silva, Simara Rodrigues Soares e Claudio Pereira de Oliveira , requer a Instituição da  Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas, e dá outras providencias.

Requerimento Nº 02/2025, de 06 de Outubro de 2025,de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, Requer a criação da frente parlamentar em Defesa da Vida e da Família, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

Requerimento Nº 01/2025, de 10 de março de 2025, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, REQUER à V. Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja CONVOCADO o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Danilo Fernandes Ricardo, para oitiva em reunião desta Câmara Municipal especificamente designada para prestar informações acerca da UPA: Infraestrutura e Manutenção; Equipamentos e Insumos Médicos; Organização e Gestão de Materiais; Qualidade do Atendimento; Fiscalização e Auditoria; Políticas Públicas de Saúde; Transparência e Comunicação; Falta de Medicamentos e Insumos Básicos; e Relatório de Visita e Irregularidades Identificadas.

Requerimento Nº 58/2024, de 09 de setembro de 2024, de autoria de Ubiratan Lucas Rocha Matos, REQUER à V.Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações sobre as despesas de custeio mensal com as ambulâncias da secretaria municipal de saúde, detalhando o valor da manutenção, aquisição de peças e nome da empresa responsável pela prestação do serviço.

Requerimento Nº 57/2024, de 09 de setembro de 2024, de autoria de Ubiratan Lucas Rocha Matos, REQUER à V.Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a quantidade e preço do lote 340/22 de tinta plástico à frio extrudada branca adquirido pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania para atender demanda do Departamento de Trânsito;

Requerimento Nº 56/2024, de 18 de agosto de 2024, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, requer informações detalhadas sobre quais materiais de iluminação pública consta no almoxarifado do município, sendo estes lâmpadas, braços, fios, etc.,. E qual o valor total desses materiais?

Requerimento Nº 55/2024, de 18 de agosto de 2024, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, requer informações detalhadas sobre o valor total de arrecadação pelo município com as taxas de esgoto, nos períodos do 2 semestre de 2023 a 1 semestre de 2024;