Requerimento de N° 08/2026

Requerimento de N° 08/2026, 06 de Abril de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 132, caput, art. 26, inciso XXVI, alínea c e art. 36 inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à V.Ex, ouvido o soberano Plenário, a notificação do Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa Legislativa, a seguinte informação: 1. Relação completa das escolas da rede municipal de ensino que possuem biblioteca ou sala de leitura destinada aos alunos; 2. A situação atual de cada biblioteca escolar, especificando: a) Se está em pleno funcionamento; b) Condições estruturais do espaço; c) Existência de acervo atualizado e quantidade aproximada de livros; d) Disponibilidade de profissional responsável (bibliotecário ou servidor designado); 3. Relação das escolas que não possuem biblioteca ou espaço de leitura; 4. Se há planejamento por parte do Poder Executivo para implantação ou melhoria de bibliotecas escolares, informando prazos e ações previstas.