Projeto de Lei do Legislativo Nº 50/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado de pessoa condenada por crime sexual contra crianças, adolescentes e outros vulneráveis no município de Teixeira de Freitas, e da outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 49/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, dispõe sobre a suspensão de salários adicionais e gratificações de servidores públicos municipais condenados por crime de violência contra mulheres, praticado dentro ou fora do exercício de suas funções após condenação definitiva no município de Teixeira de Freitas e determina outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2026, de 12 de Fevereiro de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, “Autoriza, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, o sepultamento de animais domésticos em jazigos, túmulos ou carneiras pertencentes às famílias de seus tutores, nos cemitérios públicos e privados, e dá outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026

Moção de Congratulação N° 13/2026, de 06 de Abril de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, à Casa da Cultura.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/2026, de 23 de Março de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, Institui o direito de prioridade para acesso a creches e escolas municipais e de tempo integral para crianças cujas mães se encontrem em tratamento de neoplasia maligna (câncer), no âmbito do município de Teixeira de Freitas, e da outras providencias;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2026

Indicação Nº 102/2026, de 16 de Março de 2026, de autoria do Vereador Joris Bento Xavier, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, para que regulamente a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado – Zona Azul, instituído pela Lei municipal n° 1.094,de 13 de Setembro de 2019, no município de Teixeira de Freitas –Ba, e que seja readequada a referida lei, conforme anteprojeto em anexo.

Requerimento de N° 01/2026, 05 de Março de 2026, de autoria dos vereadores João Alves de Alcântara, Bruno Santos Barbosa, Joris Bento Xavier, Ailton da Cruz Pereira, Jucelio da Conceição da Silva, Simara Rodrigues Soares e Claudio Pereira de Oliveira , requer a Instituição da  Frente Parlamentar das Mudanças Climáticas, e dá outras providencias.

Moção de Congratulação N° 07/2026, de 03 de Março de 2026, de autoria dos vereadores Joris Bento Xavier e Jonatas dos Santos, ao Pe. Emanoel Silva.