Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2026

Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2026, de 12 de Fevereiro de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, “Autoriza, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, o sepultamento de animais domésticos em jazigos, túmulos ou carneiras pertencentes às famílias de seus tutores, nos cemitérios públicos e privados, e dá outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026