Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de julho de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ EM TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DIA 20 DE OUTUBRO)
Origem: Poder Legislativo
Temas: dia comemorativo