Situação: Em vigor
Data do Ato: 26 de março de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1211 DE 18 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FICA CRIADA A CRECHE MUNICIPAL EMANUELLE MATOS RODRIGUES, LOCALIZADA NA RUA NOVA LIDICE, Nº 225, BAIRRO ESTÂNCIA BIQUINE
Origem: Poder Executivo