LEI MUNICIPAL 1.391, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

  • Publicado em 14 de outubro de 2025
Situação: Em vigor Data do Ato: 14 de outubro de 2025
Ementa:

LEI 1391.2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIA DA PIPA E FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES

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