LEI MUNICIPAL Complementar Nº 001, de 18 de Abril de 2002
- Publicado em 18 de abril de 2002
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de abril de 2002
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Teixeira de Freitas”.
Origem: Poder Executivo
Temas: CARGOSSERVIDORESvencimentos