LEI MUNICIPAL Complementar Nº 008, de 18 de agosto de 2008
- Publicado em 18 de agosto de 2008
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de agosto de 2008
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre o plano de Carreira, Cargo, Remuneração e funções dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”.
Origem: Poder Executivo