Situação: Em vigor
Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de um selo verde de serviço de Feiras Rurais, que permite a obtenção de produtos hortifrutigranjeiros aqui produzidos pretendendo incentivar os produtores a produzirem sem agrotóxicos “.
Origem: Poder Legislativo