"Dispõe sobre a criação de um selo verde de serviço de Feiras Rurais, que permite a obtenção de produtos hortifrutigranjeiros aqui produzidos pretendendo incentivar os produtores a produzirem sem agrotóxicos ".

Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a agricultura familiar – FUMAF, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo firmar termo de liquidação e renegociação de dívida pequenos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil –BNB.

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de gêneros alimentícios, proveniente da agricultura familiar, na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas, e dá outras providências