Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de agosto de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VENTOS DE TEIXEIRA DE FREITAS A “SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” E DÁ 30OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem: Poder Legislativo
Temas: calendário oficial