Situação: Em vigor
Data do Ato: 23 de abril de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo