Situação: Em vigor
Data do Ato: 11 de junho de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a agricultura familiar – FUMAF, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo