Situação: Em vigor Data do Ato: 25 de junho de 2018 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Institui, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, o Programa de incentivo à doação de fios de cabelo para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo