LEI MUNICIPAL Nº 1.037, de 19 de novembro de 2018
- Publicado em 19 de novembro de 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a implantação do selo idoso saudável – SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo