LEI MUNICIPAL Nº 1.044, de 19 de novembro de 2018

  • Publicado em 19 de novembro de 2018
Situação: Em vigor Data do Ato: 19 de novembro de 2018 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Institui o Programa Municipal de exame de trombofilia, ao respectivo tratamento, na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo
Temas: