LEI MUNICIPAL Nº 1.045, de 29 de novembro de 2018
- Publicado em 29 de novembro de 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29 de novembro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o guia da saúde pública de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Temas: Saúde