LEI MUNICIPAL Nº 1.049, de 18 de dezembro de 2018
- Publicado em 18 de dezembro de 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de dezembro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a promover a permuta de imóvel urbano da municipalidade por outro de particular, para fins de implantação de cemitério municipal no bairro Tancredo Neves.
Origem: Poder Executivo
Temas: PERMUTA