Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de junho de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre tratamento e destinação do lixo na grade extracurricular das escolas municipais.
Origem: Poder Legislativo
Temas: coleta de lixoEducaçãoescola